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, recebe salário fixo mensal e sujeita-se a controle de jornada.

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O instituto do autolançamento do tributo, a revelar, em última análise, a confissão do contribuinte, dispensa a notificação para ter-se a exigibilidade.

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João Moreno Pomar, Advogado OAB/RS 7.497, e professor universitário. E-mail: [email protected]

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Surpreende procura a juizados nos aeroportos

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Ponderações sobre a guarda de menor

Gisele Leite, Formada em Direito pela UFRJ, em Pedagogia pela UERJ, Mestre em Direito, em Filosofia, professora universitária da Universidade Veiga de Almeida e outras do Rio de Janeiro. Articulista dos sites: www.estudando.com; www.jusvi.com; www.direito.com.br; e, www.mundojuridico.adv.br. E-mail: [email protected]